Justiça anula mudança em taxas e Detran-MT retoma valor de R$ 171,98 para exames psicológicos
Decisão judicial restabelece valor anterior para avaliações psicológicas de trânsito e beneficia profissionais credenciados em todo o Estado
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) voltou a adotar o valor de R$ 171,98 para a realização dos exames psicológicos exigidos nos processos de habilitação. A mudança atende a uma decisão da Justiça que anulou uma portaria da autarquia que havia alterado a remuneração dos profissionais responsáveis pelas avaliações.
Detran cumpre decisão e restabelece valor dos exames
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 344/2026 e entrou em vigor no dia 8 de julho. O documento determina o retorno dos valores estabelecidos anteriormente na Portaria nº 680/2025, restabelecendo o pagamento de R$ 171,98 tanto para o exame psicológico quanto para os casos em que houver atuação da Junta Psicológica, quando mais de um profissional participa da avaliação.
A decisão judicial teve origem em um Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pela Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT). A entidade questionou a legalidade da norma que havia reduzido ou alterado a forma de remuneração dos psicólogos credenciados pelo Detran-MT.
Na sentença, a Justiça determinou a anulação da Portaria nº 747/2025 e o restabelecimento do regime remuneratório anteriormente praticado. Além disso, ficou definido que os efeitos da decisão alcançam todos os psicólogos de trânsito credenciados junto ao Detran-MT, e não apenas os associados da entidade que ingressou com a ação.
Com a atualização, o sistema de arrecadação do Detran já foi ajustado para aplicar automaticamente o valor de R$ 171,98 em todas as clínicas e profissionais credenciados que realizam avaliações psicológicas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os exames psicológicos são obrigatórios em diversas situações previstas na legislação de trânsito, como na obtenção da primeira habilitação, mudança para categorias profissionais, renovação de CNH de motoristas que exercem atividade remunerada e outros procedimentos determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o Detran-MT, a alteração busca apenas cumprir a decisão judicial e garantir segurança jurídica aos profissionais e aos usuários dos serviços. A autarquia informou que todas as clínicas credenciadas já devem seguir a nova tabela de valores, válida em todo o estado de Mato Grosso.
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