A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em sua 1.010ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada nesta quarta-feira, aprovou, por unanimidade, o Relatório Final da Audiência Pública nº 12/2021, encerrando oficialmente o processo de participação social para o projeto de concessão das BRs 070, 174 e 364, entre Cuiabá e Vilhena (RO). O trecho, denominado Rota Agro Central, é considerado pela agência um dos mais estratégicos do país. O relator do processo é o diretor da ANTT, Lucas Asfor.
Com 887,6 quilômetros de extensão, a rodovia deve atrair mais de R$ 10 Bilhões em investimentos. Segundo a ANTT, a concessão faz parte de um esforço integrado com o Ministério dos Transportes para melhorar a qualidade da infraestrutura rodoviária, atrair investimentos privados e garantir mais segurança, fluidez e eficiência para quem depende dessas vias diariamente — sejam caminhoneiros, moradores locais, produtores ou turistas.
“Desde o início, a ANTT garantiu ampla transparência e participação social. Foram mais de 110 manifestações válidas enviadas por cidadãos, entidades e representantes de governos locais, todas analisadas pela equipe técnica da Agência. As contribuições resultaram em ajustes importantes nas minutas do edital e contrato, no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental — documentos fundamentais para o sucesso e sustentabilidade do projeto”, destacou a agência.
A audiência pública contou com sessões presenciais em Brasília, Cuiabá, Vilhena e Porto Velho, refletindo a capilaridade e relevância regional da proposta. As melhorias incorporadas vão desde a inclusão de travessias urbanas e contornos em áreas críticas até a redefinição da matriz de riscos e a atualização da modelagem econômico-financeira, com foco na tarifa justa ao usuário e na eficiência da operação.
A partir da deliberação da Diretoria Colegiada, o Plano de Outorga será agora encaminhado ao Ministério dos Transportes, passo final para a publicação do edital de concessão. “Esse projeto é fruto de um trabalho técnico rigoroso, mas também da escuta ativa da sociedade. Ele foi aprimorado com base nas necessidades reais dos usuários, o que nos dá segurança de que estamos no caminho certo”, destacou o diretor da ANTT e relator do processo, Lucas Asfor.
A ANTT reforça seu compromisso com a excelência regulatória, a transparência e a inovação, sempre com foco no cidadão e no desenvolvimento regional sustentável. “A publicação do relatório no portal da Agência consolida esse ciclo e prepara o caminho para um novo marco de infraestrutura viária na região”, concluiu o diretor.
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