O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer afastar os riscos de a regulamentação da reforma tributária não ser aprovada neste ano.
Segundo o senador, Congresso e governo vão trabalhar em conjunto para evitar qualquer risco de a regulamentação da reforma tributária – que tem um texto já no Senado e outro ainda na Câmara – fique para 2025.
Nesta terça-feira (22), Pacheco vai se reunir com o relator da regulamentação da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para acertarem o cronograma dos trabalhos no Senado. O calendário deve ser apresentado amanhã à Comissão de Constituição e Justiça.
Pacheco diz que o objetivo do Senado é reduzir ao máximo a alíquota do IVA, hoje em 27,5%. Para isso, ele deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fechar um acordo entre senadores e deputados sobre mudanças no texto e a lista final de regras e exceções.
Pacheco e Eduardo Braga defendem que seja feita uma negociação simultânea no Senado e na Câmara para que as alterações sejam avalizadas pelas duas casas.
O receio dos senadores é que a Câmara derrube as mudanças que eles devem fazer na proposta. Por ser um projeto de lei iniciado na Câmara, os deputados têm a palavra final sobre a versão que será enviada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pontos de dúvida
Na Câmara, por exemplo, os deputados incluíram carnes entre os produtos isentos da cesta básica.
No Senado, parte dos parlamentares é contrária a essa inclusão, mas admite que será difícil reverter o trecho.
Outro ponto que estará em debate é a retirada de armas do imposto seletivo – aquele que gera uma alíquota maior para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A direita conseguiu fazer essa mudança no texto enviado pelo governo. No Senado, um grupo de parlamentares deseja derrubar essa alteração feita pelos deputados.
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