A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A análise do texto foi interrompida durante a sessão desta terça-feira (9) e

O deputado federal José Medeiros protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação de uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o parlamentar, a fala teria ultrapassado os limites da crítica política e poderia incentivar a hostilidade contra adversários. A controvérsia surgiu após Lula

Projeto será analisado em sessão plenária no dia 9 e prevê regras para aquisição, registro e uso de armamentos na Corte de Contas. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deve analisar no próximo dia 9 de junho uma proposta que regulamenta o porte de arma de

Um assessor parlamentar ligado a um deputado federal foi denunciado por supostos crimes de estupro, agressão física e ameaças contra a ex-companheira em Cuiabá. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso. De acordo com as informações divulgadas, a vítima procurou as autoridades e relatou episódios de

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a determinação do ministro Flávio Dino que extingue a aposentadoria compulsória como punição para magistrados envolvidos em infrações graves. Com a decisão, juízes condenados administrativamente poderão perder definitivamente o cargo, sem direito ao benefício de continuar recebendo salário proporcional. A medida