O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o pedido de Habeas Corpus originário para o próprio STF, contra ato de ministro ou órgão colegiado do STF, é inadmissível. Esta decisão mantém o ex-deputado federal Daniel Silveira em regime fechado.
Daniel Silveira: Detalhes do Caso
Silveira está cumprindo uma pena de oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação no curso do processo. Em abril, a defesa do ex-parlamentar pediu a progressão com base no cumprimento de 16% do tempo de pena. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, por entender que o cálculo estava errado: seriam necessários 25%. A defesa então impetrou Habeas Corpus, que foi rejeitado pelo relator, ministro Cristiano Zanin. Nos embargos de declaração, pediu reconsideração. Por unanimidade de votos, a tentativa foi rejeitada pelo Plenário, em sessão virtual.
Em resumo, a decisão do STF mantém Daniel Silveira em regime fechado, negando a progressão de pena solicitada pela defesa do ex-deputado.
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